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20

jun

Como emitir nota fiscal de devolução?

Por ser um tema que demanda um pouco mais de atenção, a nota fiscal de devolução sempre gerou algumas dúvidas na população. Várias podem ser as dificuldades encontradas nos momentos em que a nota é emitida. Desse modo, com o intuito de esclarecer esses questionamentos, preparamos esse artigo para sanar de uma vez por todas as suas dúvidas referentes à nota fiscal de devolução. Confira a seguir!
 

A nota fiscal de devolução

 
A nota fiscal de devolução surgiu com o objetivo de cancelar as operações de venda e de compra de algum produto. Para que possa emitir esse tipo de documento fiscal, que inclusive pode ser usado sobre os impostos, primeiramente você deve ter um certificado digital A1 ou A3.
 
Em seguida, você precisa analisar qual a forma tributária vigente na época em que a mercadoria deixou o estabelecimento fornecedor. Só assim você poderá emitir uma nota de devolução. Em outras palavras, a nota fiscal de devolução precisa ser emitida da mesma maneira pela qual foi emitida a nota fiscal de origem.
 

Afinal, como emitir a nota fiscal de devolução?

 
Há, pelo menos, dois procedimentos pelo qual tem que passar o emissor da nota fiscal de devolução. Antes de qualquer coisa, você precisa acessar o seu sistema emissor de nota fiscal e selecionar a nota que será alvo da devolução. A partir disso, você pode partir para os dois passos seguintes:
 

1. Na configuração finalidade de emissão, selecione a opção “devolução da mercadoria”, sendo este um dos procedimentos exigidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ);

 

2. Comunicar a nota fiscal. Toda mercadoria partiu de algum lugar, dessa forma você precisa referenciar a nota de origem dessa determinada devolução.

 
A ausência de alguma dessas etapas, e dentre elas algumas informações, podem comprometer e invalidar todo o processo envolvido para a realização da nota fiscal de devolução. Além disso, existem processos de tributações variáveis, podendo, então, acarretar em outros tipos de ações necessárias nessa emissão.
 
Outro procedimento de devolução muito comum, no entanto incorreto, é o da utilização da mesma nota de origem. Geralmente, esse processo é feito no verso da nota de origem, onde é datado, assinado e informado por quais razões a determinada mercadoria não foi aceita. Contudo, essa é uma maneira que, além de, como dito acima, incorreta, também é muitas vezes barrada ou rejeitada pela SEFAZ. Como se não bastasse, a legislação de determinados estados da federação pode aplicar uma multa em caso de tal procedimento.
 
De qualquer forma, sempre que houver casos de devoluções, deve-se informar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos produtos devolvidos. Além do mais, todo e qualquer tipo de deferimento no pagamento, isenção ou não incidência precisa constar para que a devolução ocorra de forma idêntica e transparente.
 
Há também a possibilidade de uma mercadoria estar tão corrompida que sua devolução se faz impraticável. Nesses casos, não existem muitas opções disponíveis. Você terá que descartar o produto em um local apropriado e emitir uma nota fiscal referente à perda desse item.
 
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